O grupo UNISAÚDE, enquanto instituição especializada na área da saúde, preocupa-se com a proteçcão de dados dos usuários do seu site e dos seus clientes, e sujeita-se assim as regras e princípios de tratamento de dados pessoais, vigentes na República de Angola e consagradas na Lei nº 22/11, de 17 de Julho – Lei de Proteção de Dados Pessoais e na Resolução n.º 33/19, de 9 de julho, que aprova para ratificação a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados.
Adoptamos medidas de segurança, técnicas e organizativas, adequadas para garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
A UNISAÚDE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respectivo titular no preenchimento de formulários, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, directamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Sociedade, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação de contratos com a Sociedade ou com entidades afiliadas, e seus representantes, doravante “Dados Pessoais”.
Encarregado de Protecção De Dados
O Encarregado de Protecção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:
Rua dos Mirantes, Largo da Administração de Talatona, Edificio Unisaúde, Bairro de Talatona, Luanda Sul.
Email: compliance@unisaúde.co.ao
Direito dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing;
Direito de Oposição à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Medidas de Segurança
A UNISAÚDE garante adequados níveis de segurança e de protecção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adopta diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, lógica ou física, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Alteração da Política de Privacidade
A UNISAÚDE poderá vir a actualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade sendo essas alterações devidamente publicitadas internamente e nos meios de comunicação da UNISAÚDE.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
15/07/2024